1. Objetivo

O objetivo deste Programa de Treinamento de Compliance é garantir que todos os colaboradores, contratados e terceiros que atuam em nome da Feelsec Ltda. (“Feelsec”) compreendam e cumpram as leis, regulamentações e políticas da empresa aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a anticorrupção, proteção de dados, cibersegurança, conduta no ambiente de trabalho e padrões de ética corporativa.

2. Escopo

Este programa se aplica a todos os colaboradores, executivos, membros do conselho, consultores e terceiros da Feelsec em todas as unidades de negócios e localidades.

3. Objetivos do Treinamento

• Educar os participantes sobre requisitos legais e regulatórios relevantes (por exemplo, Leis Anticorrupção, GDPR, LGPD).

• Garantir a compreensão do Código de Conduta, Política Anticorrupção, Política de Proteção de Dados e outras diretrizes internas da Feelsec.

• Promover uma cultura de comportamento ético e integridade.

• Fornecer ferramentas para identificar, prevenir e reportar violações ou riscos.

4. Módulos Centrais do Treinamento

O programa de treinamento consiste nos seguintes módulos:

1. Código de Conduta e Ética

• Visão geral dos valores, missão e padrões éticos da Feelsec.

• Exemplos de comportamentos aceitáveis e inaceitáveis.

2. Anticorrupção e Antissuborno

• Principais pontos da Política Anticorrupção da Feelsec.

• Como reconhecer e evitar suborno, pagamentos de facilitação e conflitos de interesse.

3. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD/GDPR)

• Obrigações dos colaboradores no manuseio de dados pessoais e corporativos.

• Reporte de incidentes e práticas seguras de tratamento de dados.

4. Conscientização em Cibersegurança

• Identificação de phishing, engenharia social e ameaças internas.

• Uso seguro de dispositivos e redes corporativas.

5. Canal de Denúncias e Mecanismos de Reporte

• Como reportar suspeitas de má conduta.

• Proteções contra retaliação.

5. Formato de Entrega

• Módulos de E-learning (reciclagem obrigatória anual).

• Workshops presenciais ou virtuais para departamentos de maior risco (vendas, compras, TI).

• Avaliações e quizzes para verificar a compreensão.

• Sessões de integração para novos colaboradores nos primeiros 30 dias.

6. Responsabilidades

• RH e Departamento de Compliance: Desenvolver, atualizar e ministrar o programa.

• Gestores: Garantir a participação de suas equipes e apoiar a conscientização contínua.

• Colaboradores e Contratados: Concluir todos os treinamentos e avaliações atribuídos.

7. Periodicidade e Revisão

• O treinamento de compliance deve ser concluído anualmente por todos os colaboradores.

• Áreas de maior risco podem exigir reciclagens semestrais.

• O programa será revisado e atualizado a cada 12 meses ou conforme necessário em função de mudanças regulatórias.

8. Registro e Certificação

• Os certificados de conclusão serão armazenados pelo RH e Departamento de Compliance.

• Os colaboradores devem reconhecer formalmente a conclusão do treinamento assinando o termo de declaração anual.

9. Não Conformidade

O não cumprimento dos treinamentos obrigatórios pode resultar em medidas disciplinares, incluindo suspensão, desligamento ou outras ações permitidas por lei.

10.  Aprovação e Vigência

Este programa foi aprovado pelo Conselho Executivo da Feelsec e entra em vigor em 15/01/2025.